Meu Condomínio Proíbe Animais. O Que Devo Fazer?

04/03/2018

Sempre foi um desafio ter animais de estimação em condomínio, diversas brigas judiciais para decidir, se o bichinho fica ou vai embora, hoje o assunto é bem mais civilizado, acredite no que vou lhe dizer; “Nenhuma convenção pode proibir a permanência de animais nas unidades autônomas”, isso mesmo, é proibido proibir, caso você tenha um cachorrinho fofinho chamado “Billy” e a convenção do condomínio determina que o Billy não pode permanecer em seu apartamento, o condomínio está violando o direito de propriedade e a liberdade individual de cada pessoa em utilizar a sua área privativa de acordo com seus interesses.

 

                                          Ninguém pode invadir sua propriedade e determinar direitos e deveres, a liberdade individual é constitucional, se por uma lado você pode ter seu animal de estimação em sua casa, independentemente sobre o que diz a convenção, por outro lado, ela pode RESTRINGIR a FORMA como os animais deverão ser mantidos no condomínio.

 

                                               A restrição diz respeito as áreas comuns, ou seja, aquelas que todos circulam, como por exemplo corredores, piscinas, playground etc...o condomínio pode determinar que os animais obrigatoriamente deve circular nas áreas comuns somente de coleira, bem como fazer uso do elevador de serviços, isso é perfeitamente cabível, o que não cabe é proibição do animal dentro da residência.

 

                                               No entanto, caso seu animalzinho venha oferecer riscos à saúde, à segurança dos demais moradores, trazer problemas quanto à higiene do condomínio, perturbar o sossego dos que ali habitam NÃO PODE O ANIMAL SER MANTIDO NO APARTAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DA CONVENÇÃO.

 

                                                Fica a dica, convivência sempre é possível, deve-se ter respeito ao próximo, sabendo que o bom senso é o melhor remédio, aprenda a conviver harmonicamente com seres iguais e desiguais, reconheça os limites, animal não é ser humano, nem todo mundo vai amar seu animal como você ama.

 

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