Já Ouviu Falar em Pornografia de Vingança?

19/07/2018

 Uma certa vez em meu escritório, recebi duas irmãs, uma estava desconsolada, chorando, apreensiva e assustada, a outra consolava a irmã e dizia frases do tipo “Ele vai pagar”, ele não sabe o que lhe espera”.

 

Quando vi aquela cena, confesso... também me assustei, depois fui tomando ciência da situação. O que aconteceu de fato?

 

Trifena, era noiva de Trifésio (nomes fictícios), acontece que depois de três anos de relacionamento, a noiva decidiu não mais prosseguir com o noivado, comunicou a sua decisão ao noivo, quando soube ficou revoltado, em seguida postou um vídeo do casal transando no motel, como forma de vingança pelo desfazimento do noivado.

 

A pornografia de vingança é uma expressão que remete ao ato de expor publicamente, na Internet, fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos mesmos, mesmo que estes tenham se deixado filmar ou fotografar no âmbito privado.

 

Ao julgar um caso de pornografia de vingança, a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, classificou como violência de gênero a exposição pornográfica não consentida.

 

Ela manifestou seu ponto de vista durante julgamento de recurso do Google num caso envolvendo uma adolescente que teve fotos íntimas vazadas, depois que o cartão de memória do seu celular foi furtado.

Relatora do caso, Nancy Andrighi destacou que é possível determinar que os provedores tomem providências para retirar dos resultados das pesquisas os conteúdos expressamente indicados pelas URLs.

 

“A divulgação não autorizada desse tipo de material íntimo ou sexual recebeu a alcunha de 'exposição pornográfica não consentida' ou 'pornografia de vingança', em razão de ser particularmente comum nas situações de fins de relacionamento, quando uma das partes divulga o material produzido durante a relação como forma de punição à outra pelo encerramento do laço afetivo”, disse a ministra.

 

"A 'exposição pornográfica não consentida', da qual a 'pornografia de vingança' é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis", afirmou.

 

 “Não são raras as ocorrências de suicídio ou de depressão severa em mulheres jovens e adultas, no Brasil e no mundo, após serem vítimas dessa prática violenta”, disse a ministra ao defender que é preciso aprimorar a definição desse tipo de violência para tornar as situações de julgamento mais claras.

 

Segundo a ministra, a legislação brasileira tem ferramentas para a responsabilização penal e civil, como a Lei Carolina Dieckmann — que criminalizou a invasão de dispositivo informático alheio —, além do Projeto de Lei Rose Leonel, em tramitação no Senado Federal, que busca reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar. O processo corre em segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

 

                  Fonte: https://pornografiadevinganca.com/inicio/leis/

 

 

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