Posso Ter Direito Aposentadoria Após Meus 65 Anos, Sem contribuir Para o INSS?

13/10/2018

 

Jocéia Rosas é uma senhora de 65 anos de idade, pessoa querida da minha família, me procurou para requerer sua Aposentadoria, ficou sabendo que os idosos em sua idade tinham direito ao benefício, mesmo sem ter contribuído para o INSS.

 

Nesse caso, só existe uma maneira de qualquer pessoa receber aposentadoria sem ter contribuído com o INSS, o enquadramento na lei orgânica da assistência social, a famosa LOAS, lei 8742/93.

 

COMO FUNCIONA?

 

1- Mais de 65 anos de idade, ou

 

2 - Qualquer idade, desde que tenha alguma incapacidade de longa duração (deficiência mental, física, intelectual ou sensorial)

 

3- Necessário comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela família, ou seja, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo

 

4- Receberá o beneficio no valor de um Salario Mínimo, que hoje está em R$ 954,00.

 

VAMOS APRENDER A FAZER O CÁLCULO

 

Como foi dito acima, o beneficiário deverá comprovar que não possui recursos próprios para seu sustento e da sua família, bem como a renda familiar não poderá ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Então vamos aprender como se faz esse cálculo?

 

O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família. Se o valor final for menor que ¼ do salário mínimo, o requerente poderá receber o LOAS, desde que cumpridos todos os demais critérios.

 

Então temos uma família composta de 5 pessoas, no entanto a renda total é de um salario mínimo (R$ 954,00), pega-se esse valor e divide por 5 que será igual a R$ 190,80, esse valor é menor que ¼ do salario mínimo? SIM! Pois ¼ do mínimo é R$ 238,50. Dessa forma essa família terá direito ao benefício.

 

COMO FAÇO PARA REQUERER ESSE BENEFÍCIO?

 

Para requerer o Loas, o cidadão deve agendar o atendimento por meio da Central de Atendimento 135 ou pelo site da Previdência Social.

 

No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos) e da renda (familiar inferior a ¼ do mínimo), o idoso deve ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.

 

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