Atenção a Lista de Materiais do seu Filho

25/01/2019

Você sabe quais são os materiais que as escolas não podem exigir na lista de seus filhos?

 

Desde 2009 o Distrito Federal conta com a Lei Distrital nº4.311/09 que dispôe sobre o que é ou não permitido às escolas solicitarem nas listas de materiais. Contudo, algumas instituições de ensino mantém-se solicitando materiais considerados de responsabilidade da própria escola.

 

 

Os pais precisam ficar atentos as listas de seus filhos e às obrigações das escolas referentes à clareza na descrição das atividades que garantirão o uso de determinados materiais de uso coletivo, como cartolinas, que só podem ser solicitadas caso seja apresentado plano de aula que comprove sua necessidade para uso do aluno.  

 

Fique atento em caso de:

 

1. Material de uso coletivo
A Lei Federal n° 12886/2013 acrescentou à Lei 9.870/99 o § 7º ao art. 1º, o qual diz que caso haja cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição será nula. O material que beneficia a coletividade de alunos como um todo já deve ser considerado na formação do valor da mensalidade, cuja discriminação deve constar de planilha que justifique ou fundamente eventual reajuste.

 

2. Material de uso Administrativo
A lista de material escolar não pode exigir material de consumo, de expediente ou de uso genérico, como papel-ofício, papel higiênico, fita adesiva, cartolina, estêncil e tinta para mimeógrafo, verniz corretor, álcool, algodão, artigos de limpeza e higiene. Contudo, como alguns destes tipos materiais são utilizados tanto no dia-a-dia da instituição de ensino como na atividade didático-pedagógica do aluno, eles poderão ser solicitados, mas devem ter suas atividades previstas no respectivo plano de execução e ser solicitados em quantidade específica e razoável. Como está descrito no art. 2º § 1º da Lei 4.311/09, o qual dispõe que constará do plano de execução, de forma detalhada e com referência a cada unidade de aprendizagem do período letivo, a discriminação dos quantitativos de cada item de material escolar, seguido da descrição da atividade didática para a qual se destina, com seus respectivos objetivos e metodologia empregada (desde o ato da matrícula). 

 

3. Material de Limpeza
Materiais de limpeza, via de regra, contém insumos, agentes ou reagentes químicos que podem apresentar efeito abrasivo ou até mesmo certo grau de toxidade. Por estes motivos, este tipo de material costuma conter as recomendações de segurança com as seguintes inscrições: "Mantenha fora do alcance das crianças". Assim, materiais desta natureza não podem constar de lista de material escolar, pois, por não ser manuseável pela criança, não poderá ser dedicado ao seu uso individual e específico. Mesmo materiais de limpeza não químicos, como algodão e papel higiênico não podem ser exigidos.

 

Mesmo após a edição da lei que proíbe listas abusivas, ainda falta transparência da parte das escolas e mais atenção da parte dos pais. Papel branco comum, por exemplo, é o típico material escolar de uso da instituição, e o custo já deve constar em seu plano anual, não devendo ser repassado aos pais. 

 

No caso das escolas particulares, a legislação prevê o repasse do custo na mensalidade escolar. Então, os pais que não se atentarem ao que diz a lei poderão pagar o material de uso coletivo em dobro, pois a escolas fazem essa previsão no custo da mensalidade escolar e solicitam dos pais a compra desse mesmo material. “O correto seria a escola mesmo se organizar, chamar um fornecedor, comprar esse material e informar aos pais os custos do material coletivo. Seria mais honesto, mais barato e transparente”,disse em janeiro de 2018 o, então, presidente da Aspa (Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal) e da Comissão de Educação da OAB-DF, Luis Cláudio Megiorin.

 

Abaixo temos a lista, realizada pela OAB, dos itens que as escolas não podem exigir. Fique de olho e em caso de dúvidas consulte o Procon/DF.

 

 

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