Câmara Legislativa Aprova Criação Da Região Administrativa de Arniqueira

29/08/2019

 

 

 

 

 

 

Na última terça-feira (27/08), a Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo local, que cria a Região Administrativa de Arniqueira. Conforme a proposta, a área será desmembrada de Águas Claras. O texto  agora, vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

 

Gustavo Aires, secretário das Cidades afirmou na  exposição de motivos da proposição, que a implementação da nova cidade deve “atender os propósitos relativos à descentralização administrativa, utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida”. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) havia aprovado a minuta da norma no dia  08 de agosto.

 

O projeto estabelece a transferência de parte do acervo patrimonial e do quantitativo de servidores da administração regional de Águas Claras para a unidade da nova cidade. As comissões competentes — de Assuntos Fundiários (CAF), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CEDESCTMAT) — avaliaram o texto em plenário.

 

Mais investimentos

 

Mesmo dando todo apoio  à criação da nova região administrativa, os parlamentares fizeram ponderações. Chico Vigilante (PT) defendeu que o governo “dê condições de trabalho à administração regional”. “É preciso equipá-las com equipamentos e prever as dotações orçamentárias para o trabalho ser executado. Hoje, as administrações não tem condições para nada e o administrador é um mero despachante que leva as demandas para a Novacap [Companhia Urbanizadora da Nova Capital]”, argumentou.

 

Leandro Grass (Rede), se absteve da votação e alegou que o GDF não apresentou os estudos necessários à adoção da medida. “Não temos todos os elementos e não havia acordo para votarmos hoje. O ideal era que o projeto tramitasse nas comissões no tempo correto, com uma avaliação mais minuciosa”, pontuou.

 

Agaciel Maia (PL). integrante da base aliada reforçou a necessidade do desmembramento de Arniqueira. “É uma área com perfil econômico e necessidades de infraestrutura diferentes de Águas Claras. Por isso, é preciso um olhar específico. Mas concordo que as administrações precisam ser reforçadas”, ponderou. 

 

Promessa de campanha de Ibaneis

 

Na gestão Ibaneis Rocha (MDB), Arniqueira é a segunda região administrativa criada. No último dia 13, os distritais deram aval à separação das áreas do Pôr do Sol e Sol Nascente de Ceilândia — no dia seguinte, o chefe do Palácio do Buriti sancionou a norma. Os dois desmembramentos são promessas de campanha do emedebista. 

 

Ao assumir o Executivo local em Janeiro, Ibaneis  Rocha chegou a anunciar a criação das duas regiões administrativas, bem como a de Arapoanga (Planaltina), por meio de decreto. Contudo, recuou. Isso porque a iniciativa precisa passar pelo crivo da Câmara Legislativa, conforme estabelece a Lei Orgânica do DF.

 

 

 

 

 

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