GDF Autoriza Embarque de Animais no Transporte Público

19/08/2019

 

O Governo do Distrito Federal sancionou a lei que autoriza o transporte de animais domésticos em ônibus e metrô. A regra se aplica a pets de até 12 quilos.

 

A norma que foi publicada na último dia 8 de agosto no Diário Oficial do DF já está valendo. Agora, o Executivo tem 30 dias para regulamentá-la, dando um prazo para as empresas se adaptarem.

 

Foto: Internet

 

De acordo com a declaração, o embarque é permitido  até dois animais por veículo, e a viagem do passageiro não terá custo adicional. Além disso, os pets deverão ficar em caixas de transporte apropriadas.

 

A lei não se refere aos cães-guias, pois estes animais que já têm autorização de transporte prevista em lei, Mas no caso de animais peçonhentos, ferozes e os que, de alguma forma, "provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo" o transporte fica proibido. O texto não detalha quais espécies serão vedadas.

O horário de transporte dos animas também foi restringido.Os animais não poderão ser transportados em horários de pico, pela manhã e à tarde.

 

Pela nova legislação,as empresas responsáveis pelo transporte público, são obrigadas a fixarem avisos, em locais de fácil visualização, com a seguinte frase: “É permitido o embarque, neste veículo, em caixa de transporte apropriada, de animal doméstico de pequeno porte”.

 

 

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