NÃO ESTOU ACHANDO A NOTA FISCAL, ACHO QUE PERDI?

11/07/2018

 

Imagine a seguinte situação...Isso aconteceu comigo.

 

Certa vez comprei um aparelho de celular em uma loja especializada, acontece que o mesmo deu defeito no outro dia, precisei ir até a loja onde realizei a compra, a fim de trocar o aparelho.

 

Chegando na loja, informei o que tinha acontecido, imediatamente atendente solicitou a bendita NOTA FISCAL, informei que não havia achado, ou seja, perdi a nota fiscal.

 

Nesse momento, atendente disse que somente podia realizar algum procedimento mediante a nota de compra, como não apresentei nada podia fazer.

 

Como provar que aquele produto foi comprado naquela loja e precisava consertar, pois ainda estava na garantia?

 

Não me desesperei e pedi a segunda via da nota fiscal para atendente, que se negou a prestar serviço.

 

Ela informou que não podia emitir a segunda via da nota fiscal, ao mesmo tempo que chamou a sua gerente, por insistência minha. 

 

A gerente tomou conhecimento do assunto e foi consultar o jurídico da empresa, minutos depois volta com a seguinte informação: "Não tenho obrigação de emitir a segunda dia, vou abrir uma exceção"

 

De imediato eu falei para gerente, você não vai abrir uma exceção, mas vai cumprir o principio da boa fé.

 

Isso mesmo, a gerente está correta em parte, não há previsão em lei que a empresa seja obrigada a emitir a segunda via da nota fiscal, no entanto caso não forneça, evidentemente que presume-se má fé.

 

O Código de Defesa do Consumidor diz que o consumidor é hipossuficiente na relação, e não emitir a segunda via, caracteriza vantagem manifestamente excessiva para empresa e desvantagem para o consumidor, de acordo com o artigo 39, inciso V do CDC.

 

Sendo assim, a empresa tem o dever de apresentar a nova nota, pois não fazendo isso, responderá judicialmente por sua conduta de negativa, devendo apresentá-la em juízo.

 

IMPORTANTE: Caso queira solicitar a segunda vida da nota fiscal, o prazo é de no máximo até 5 anos.

 

EXERÇA SEU DIREITO!

 

E-mail:.weslleyadvlima@gmail.com

Contato: WhatSapp (61) 9-8269-1183

Site: www.advcunhalima.com.br

instagram: https://www.instagram.com/cunhalimaadvogado/

 

 

Participe do Grupo de Águas Claras Mídia de Moradores no WhatsApp – Contribua para a melhoria e desenvolvimento de nossa cidade! - Envie nome, endereço e telefone para: contato@aguasclarasmidia.com.br  

 

 

Sitewww.aguasclarasmidia.com.br
Facebookwww.facebook.com/aguasclarasmidia
Instagramwww.instagram.com/aguasclarasmidia
Twitterwww.twitter.com/aguasclaramidia
Youtubewww.youtube.com/aguasclarasmidia

 

Águas Claras Mídia – Sua Cidade em um Click

 

#AguasClarasMidia #AguasClaras #AguasClarasDF

Compartilhe no Facebook
Compartilhe noTwitter
Please reload

Posts Em Destaque

Mudou! - Evento irá discutir a relação entre marcas e influenciadores digitais

1/10
Please reload

Posts Recentes