Projeto de Grades em Áreas Residenciais Avança na Câmara

08/09/2018

 

 

O projeto que prevê a manutenção das grades nas quadras e conjuntos residenciais no DF avançou na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF), candidato à reeleição, o PL 3697/15 teve parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes nesta terça-feira (04/09).

 

De acordo com o parlamentar, a proposta tem o objetivo de dificultar as ações criminosas. O parecer ressalta que “o projeto vai bem ao propor uma solução que pode contribuir de forma significativa para a melhoria da segurança pública, sem comprometer a circulação das pessoas nas cidades”. A justificativa ressalta ainda que a medida não prejudica nem coloca em risco o livre acesso de pessoas.

 

Uma das ideias da proposta, segundo Laerte Bessa, é regulamentar as grades instaladas nos 323 blocos do Cruzeiro Novo há mais de 30 anos.

 

“O projeto não visa desnaturar a organização e estrutura das cidades tombadas, mas apenas proteger a intimidade, a vida privada, o patrimônio e a integridade física das famílias brasileiras, preceitos expressos na Constituição Federal, contra a crescente onda de violência urbana”, ressaltou Bessa.

 

Grades do Cruzeiro

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal do fim de 2017 determinou que as grades que cercam os prédios na região deverão ser retiradas. Não cabe mais recurso da decisão do STF, mas ela não fala em prazo para o cumprimento.

 

A Lei Distrital nº 1.063, de 1996, permitiu o cercamento das residências do Cruzeiro. Mas, em 2005, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que só o Poder Executivo poderia propor leis sobre o fechamento de áreas públicas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o pedido e suspendeu o efeito da lei.

 

No entanto, a Lei Complementar nº 813 normatizava o uso de grades no Cruzeiro Novo. As cercas frontais, laterais e de fundos deveriam ficar afastadas 1,2m do meio-fio e 2,5m de outras barreiras. O cercamento também é permitido pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

 

A área de preservação de Brasília tem cerca de 112km² e fazem parte da área tombada a Candangolândia, o Sudoeste, a Octogonal, o Cruzeiro, além dos setores de clubes. Isso significa que todos eles têm de seguir a escala urbanística e o plano diretor definidos há 30 anos.

 

Os moradores acionaram o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades representativas para pedir a manutenção das grades.

 

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