Quando Posso Reduzir a Pensão Alimentícia?

24/07/2018

 

Astrogildo pagava a titulo de pensão alimentícia o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), trabalhando numa multinacional, onde recebia por mês R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Acontece que, Astrogildo foi dispensado dessa empresa multinacional e foi contratado em uma empresa aqui de Brasília, agora com o salario mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

Ele pode reduzir a pensão alimentícia? Se pode como fazer?

 

O Código Civil trata desse assunto no artigo 1.699 e a Lei de alimentos 5.478 no artigo 15, sabe-se que em regra existe a obrigação de pagar os alimentos, no entanto essa regra pode ser modificada de acordo com o binômio “Necessidade/Possibilidade”, ou seja, a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem oferece.

 

No do Astrogildo, ele deverá entrar com uma ação judicial e requerer uma Revisão de Pensão, pedindo a diminuição da pensão alimentícia em razão da mudança de salario, antes recebia 10 mil e agora somente 3 mil, como poderia pagar esse valor de pensão, se agora esse valor é todo salario que possui para seu sustento mensal.

 

 

Os tribunais brasileiros decidem de forma unânime pela redução da pensão quando restar comprovado que houve diminuição da capacidade econômica do Alimentante, pois, por óbvio que, aquele que não tem não consegue pagar.

A obrigação alimentar não pode reduzir o obrigado a miséria ou encargo de impossível cumprimento. Não pode a parte viver as penas duras, a fim de arcar com altos valores de pensão.

 

E se o caso for dividas contraídas por Astrogildo, ficou endividado e não poderá pagar?

Nesse caso especificamente o Astrogildo deverá manter a pensão uma vez que a diminuição de sua capacidade financeira foi por desorganização financeira. NÃO SENDO POSSÍVEL REQUERER JUDICIALMENTE A REVISÃO DE PENSÃO POR DÍVIDA

 

E se Astrogildo ficar desempregado? Ainda paga pensão?

 

Sim. Deve pagar. Importante lembrar que o desemprego não isenta do pagamento da pensão, podendo requerer uma diminuição do valor, verificando a sentença que foi realizada quando em juízo.

 

Exerça seu direito!

 

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